Despacho 25 990/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 5 de Novembro de 2002:
Lista n.º 94/02
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Iva Nara Pontes e Silva ... 14-1-66
Remilson Bispo dos Santos ... 25-6-69
Claudinei Marcondes Negrão ... 17-5-58
Pedro Maurício Viana da Costa ... 15-8-82
Jorge Luís Gomes Lopes ... 28-4-71
José Salvador de Pinho ... 27-11-63
Sueli Naomi Nikaitow de Oliveira ... 30-6-64
Rosangela Fernandes da Silva ... 21-8-52
Bárbara Ramos Gomes Pereira ... 2-5-58
Adriano Vieira Louzada ... 3-1-79
Ricardo Souza Silva ... 26-11-75
20 de Novembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.