Decreto do Presidente da República n.º 46/90
de 12 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo.
Assinado em 10 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 13 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.