Portaria 1797/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em exercício, exonerar a assistente administrativa principal, Arminda da Conceição Vitorino Oliveira, do QPC/EMGFA, do cargo de secretária do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Reino de Marrocos, cargo para qual foi nomeada por portaria dos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros de 27 de Setembro de 1990, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1990.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Novembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.