Portaria 1796/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em exercício, exonerar a assistente administrativa especialista Maria Margarida Hernandez de Sousa Freitas, do QPC/EMGFA, do cargo de secretária do Gabinete Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, cargo para o qual foi nomeada por portaria dos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros de 1 de Fevereiro de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 1996.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.