Edital 569/2002 (2.ª série) - AP. - António Manuel Oliveira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:

Torna público e em aditamento ao Regulamento do Cemitério Municipal de Torres Novas, aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, em 19 de Março e 24 de Junho do corrente ano, respectivamente, e já publicado no apêndice n.º 124 ao Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2002, a Tabela de Taxas do Cemitério, anexa a este edital, que por lapso não foi publicada com o referido Regulamento.

Para constar, se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

25 de Outubro de 2002. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Tabela de taxas

Cemitério

Artigo 1.º

Inumação em covais

1 - Sepulturas temporárias, cada - 50 euros - 10 024$.

2 - Sepulturas pepétuas:

a) Em caixão de madeira - 65 euros - 13 031$;

b) Em caixão de chumbo/zinco - 80 euros - 16 038$.

Nota: Não inclui remoção de pedras tumulares, grilhagens ou outras.

Artigo 2.º

Inumação em jazigos

1 - Jazigos particulares:

a) Corpos - 65 euros - 13 031$;

b) Ossadas - 50 euros - 10 024$;

c) Cinzas - 40 euros - 8019$.

2 - Jazigos municiais:

a) Por cada período de um ano ou fracção - 100 euros - 20 048$.

Artigo 3.º

Exumação

1 - Exumação, por ossada (incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério) - 65 euros - 13 031$.

Artigo 4.º

Ocupação de ossários

1 - Ocupação de ossários municiais (por cada ossada ou cinzas):

a) Por cada período de um ano ou fracção - 13 euros - 2606$;

b) Com carácter de perpetuidade - 250 euros - 50 120$.

Artigo 5.º

Concessão de terrenos

1 - Para sepultura perpétua - 625 euros - 125 301$.

2 - Para jazigos:

a) Por metro quadrado ou fracção até 5 m2 - 1250 euros - 250 062$;

b) Por cada metro a mais - 350 euros - 70 168$.

Artigo 6.º

Averbamentos em alvarás

1 - Averbamento de alvarás em nome de novo proprietário (classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 2133.º do Código Civil):

a) Para jazigos - 40 euros - 8019$;

b) Para sepulturas perpétuas - 25 euros - 5012$.

2 - Averbamentos para pessoas diferentes:

a) Para jazigos - 500 euros - 100 241$;

b) Para sepulturas perpétuas - 200 euros - 40 096$.

Artigo 7.º

Obras

1 - Obras em jazigos e sepulturas perpétuas - 7,50 euros - 1503$.

Artigo 8.º

Utilização de capela

1 - Utilização da capela, por dia ou fracção - 5 euros - 1002$.

Artigo 9.º

Serviços diversos

1 - Processos administrativos de averiguações sobre a titularidade de direitos - 10 euros - 2004$.

2 - Emissão de alvarás - 25 euros - 5012$.