Despacho (extracto) 25456/2002, de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 276/2002, Série II de 2002-11-29.
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Data:
2002-11-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 25 456/2002 (2.ª série):
Silvino Octávio Valente Ferreira Leite, conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 5 de Setembro de 2002 determinando que seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2071437.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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