Despacho 25 013/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Outubro de 2002:

Abílio Álvaro Teixeira Vilaça, assistente administrativo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, e Aurélio Dias Pinto Afonso, técnico de administração tributária-adjunto, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - nomeados, em comissão de serviço extraordinária, precedendo concurso, na categoria de técnico superior estagiário do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 115, de 18 de Maio de 2002.

11 de Novembro de 2002. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.