Declaração de Rectificação 16/2007, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 40/2007, Série I de 2007-02-26.
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Data:
2007-02-26
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 50/2007, de 9 de Janeiro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos.
Declaração de Rectificação 16/2007
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a Portaria 50/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do anexo «Especificações anexas ao Alvará n.º ... / ...» onde se lê
«Portaria 209/2006, de 3 de Março» deve ler-se «Portaria 209/2004, de 3 de Março».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/02/26/plain-207043.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/207043.dre.pdf .
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