Despacho 24 747/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 8 de Novembro de 2002:

Licenciado Fernando Bento, procurador da República, em Lisboa, área de jurisdição cível, a exercer funções em comissão eventual de serviço no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - cessa a referida comissão eventual de serviço e regressa ao lugar de origem, em Lisboa, área de jurisdição cível, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.