Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado, por nota verbal de 20 de Dezembro de 2006, ter sido depositado, em 20 de Dezembro de 2006, pela República Federal da Alemanha o instrumento de ratificação do Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados signatários do Tratado.

Aviso 23/2007

Por ordem superior se torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou, por nota verbal de 20 de Dezembro de 2006, ter sido depositado, em 20 de Dezembro de 2006, pela República Federal da Alemanha o instrumento de ratificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, completando-se assim o depósito dos instrumentos de ratificação dos Estados signatários do Tratado.

Portugal é Parte neste Tratado, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2006 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006, ambos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 27 de Julho de 2006, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Outubro de 2006.

Os Estados signatários do tratado depositaram os instrumentos de ratificação nas datas seguintes:

Áustria, em 26 de Junho de 2006;

Bélgica, em 19 de Outubro de 2006;

Bulgária, em 27 de Maio de 2005;

Chipre, em 26 de Janeiro de 2006;

República Checa, em 3 de Março de 2006;

Alemanha, em 20 de Dezembro de 2006;

Dinamarca, em 5 de Dezembro de 2006;

Eslovénia, em 30 de Março de 2006;

Eslováquia, em 28 de Setembro de 2005;

Estónia, em 6 de Fevereiro de 2006;

Espanha, em 21 de Junho de 2006;

Finlândia, em 2 de Agosto de 2006;

França, em 6 de Dezembro de 2006;

Reino Unido, em 5 de Abril de 2006;

Grécia, em 24 de Fevereiro de 2006;

Hungria, em 26 de Outubro de 2005;

Itália, em 21 de Março de 2006;

Irlanda, em 16 de Outubro de 2006;

Lituânia, em 27 de Junho de 2006;

Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2006;

Letónia, em 5 de Maio de 2006;

Malta, em 22 de Fevereiro de 2006;

Países Baixos, em 31 de Agosto de 2006;

Portugal, em 2 de Outubro de 2006;

Polónia, em 3 de Outubro de 2006;

Roménia, em 27 de Maio de 2005;

Suécia, em 9 de Junho de 2006.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 2, o Tratado está em vigor desde 1 de Janeiro de 2007.

Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, 1 de Fevereiro de 2007. - O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Luís Inez Fernandes.