Despacho (extracto) n.º 24 685/2002 (2.ª série):

António José Raposo da Silva Pinheiro Marques, primeiro-secretário de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 2 de Maio de 2002 nomeando-o, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, na alínea a) do n.º 10 e no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, da presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em 2002, para desempenhar funções no núcleo que se ocupa da preparação de reuniões no contexto da organização e logística da OSCE, sendo equiparado a chefe de divisão para efeitos remuneratórios, com efeitos a partir de 2 de Maio até 31 de Dezembro de 2002.

Nos termos do disposto no n.º 16 da referida resolução, os encargos financeiros com a presente nomeação serão suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.