Declaração DD6920, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 105, de 07.05.1980, Pág. 874
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Data:
1980-05-07
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril, que Regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação pré-escolar.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que no
Decreto Regulamentar Regional 18/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o fecho integral, pelo que se procede à sua publicação:
Assinado em Angra do Heroísmo em 31 de Março de 1980.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/07/plain-206850.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206850.dre.pdf .
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