A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD6920, de 7 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril, que Regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação pré-escolar.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que no Decreto Regulamentar Regional 18/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o fecho integral, pelo que se procede à sua publicação:

Assinado em Angra do Heroísmo em 31 de Março de 1980.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/05/07/plain-206850.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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