Despacho 23 757/2002 (2.ª série). - Nos termos do despacho 22 682/2002 (2.ª série), de 10 de Outubro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Pessoal, contra-almirante Manuel Raul Ferreira Pires, a competência para homologar os pareceres formulados pela Junta de Saúde Naval relativos à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos militares da Marinha dos QP e em RC, na efectividade de serviço, e dos militares alunos dos cursos de formação para ingresso nos QP.

Confiro igualmente ao director do Serviço de Pessoal, contra-almirante Manuel Raul Ferreira Pires, a faculdade de subdelegar a referida competência:

1) No chefe da Repartição de Oficiais, relativamente à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos oficiais;

2) No chefe da Repartição de Sargentos e Praças, relativamente à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos sargentos e praças.

Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Junho de 2002.

24 de Outubro de 2002. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.