Declaração DD6895, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 95, de 23.04.1980, Pág. 801
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Data:
1980-04-23
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Declara terem sido rectificados os Decretos de 17 e de 28 de Março de 1980, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1980, que nomeia o engenheiro electrónico Eduardo Caldas de Oliveira Secretário regional do Equipamento Social e exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho do cargo de Secretário Regional do Equipamento Social, respectivamente.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, os Decretos de 17 de Março e de 28 de Março de 1980, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê: «Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional -
Decreto de 17 de Março de 1980 - ... - Decreto de 28 de Março de 1980:», deve ler-se:
«Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República - Decreto de 17 de Março de 1980 - ... - Decreto de 17 de Março de 1980:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/23/plain-206556.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/206556.dre.pdf .
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