Despacho (extracto) n.º 23 339/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 21 de Março de 2002:
Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer funções de professor Auxiliar convidado a 40% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 21 de Março de 2002, pelo período de um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 9 de Janeiro de 2002, a proposta respeitante à contratação do licenciado Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha como professor auxiliar convidado a 40% pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores Luís Manuel Braga da Costa Campos, Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira, José Carlos Fernandes Pereira e pelo professor associado Doutor Paulo António Firme Martins, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o licenciado Filipe Szolnoky Ramos Pinto Cunha preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
21 de Março de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
11 de Outubro de 2002. - Pelo Presidente, Adelino Galvão.