Onde se lê: «Decreto 14/80, de 14 de Março», deve ler-se: «Decreto-Lei n.º
35-A/80, de 14 de Março».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1980. - O Secretário-Geral, José António Bagulho França Martins.
Declaração DD6869, de 5 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 80, de 05.04.1980, Pág. 649
- Data: 1980-04-05
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 14/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1980, que saiu com a seguinte inexactidão: onde se lê "Decreto n.º 14/80, de 14 de Março" deve ler-se "Decreto-Lei n.º 35-A/80, de 14 de Março.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto 14/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/04/05/plain-206446.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206446.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-03-14 -
Decreto
14/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas
Determina que os valores para a cultura arvense de regadio nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco sejam os constantes da Portaria n.º 21/77, de 18 de Janeiro
Aviso
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