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Aviso 9034/2002, de 25 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 9034/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da deliberação da sessão de Assembleia de Freguesia de 29 de Abril de 2002 e para efeitos estabelecidos no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, torna-se público que se encontra em apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, devendo os interessados dirigir por escrito as suas sugestões.

3 de Setembro de 2002. - O Presidente da Junta, Carlos Manuel de Paiva Anselmo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2062806.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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