Despacho 22 824/2002 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Setembro de 2002 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002):

Doutora Maria João Silva Baila Madeira Antunes, assistente além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - contratada provisoriamente por cinco anos como professora auxiliar além do quadro da mesma Faculdade, com início em 27 de Julho de 2002, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2002. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.