Despacho (extracto) 22816/2002, de 24 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 22 816/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Outubro de 2002, no uso de competência delegada:
Dr. Alípio Duarte Calheiros, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
14 de Outubro de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2062742.dre.pdf .
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