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Aviso 11112/2002, de 24 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 11 112/2002 (2.ª série). - Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura-Vila Real de Santo António - discussão pública. - O engenheiro João Silva Costa, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 15 de Novembro e 31 de Dezembro de 2002 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura-Vila Real de Santo António:

Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Ferreira Lapa, 29, 1169-138 Lisboa (telefone: 213523317);

Parque Natural da Ria Formosa, Quinta de Marim, 8700 Olhão (telefone: 289704134/5);

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve, Rua de José de Matos, 13-15, 8000-503 Faro (telefone: 289889000);

Câmara Municipal de Loulé, Praça da República, 5, 8100 Loulé (telefone: 289400600);

Câmara Municipal de Faro, Rua do Município, 8000-898 Faro (telefone: 289822143);

Câmara Municipal de Olhão, Rua do Dr. Teófilo Braga, 8700 Olhão (telefone: 289700100);

Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800 Tavira (telefone: 281320500);

Câmara Municipal de Castro Marim, Edifício dos Paços do Concelho, 8950 Castro Marim (telefone: 281510740);

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça do Marquês de Pombal, 8900 Vila Real de Santo António (telefone: 281510000);

Junta de Freguesia de Quarteira, Rua de Gonçalves Velho, 5, 8125 Quarteira (telefone: 289315235);

Junta de Freguesia de Almancil, Avenida de 5 de Outubro, 40, 8135 Almancil (telefone: 289395404);

Junta de Freguesia de Montenegro, Rua de Júlio Dinis, 83, 8000 Faro (telefone: 289819550);

Junta de Freguesia de São Pedro, Avenida da República, 212, 8000-080 Faro (telefone: 289823490);

Junta de Freguesia da Sé, Avenida de 5 de Outubro, 7, rés-do-chão, 8000 Faro (telefone: 289889760);

Junta de Freguesia de Olhão, Rua do General Humberto Delgado, 8700-473 Olhão (telefone: 289715227);

Junta de Freguesia da Fuseta, Rua da Liberdade, 2, rés-do-chão, Fuseta, 8700 Olhão (telefone: 289793451);

Junta de Freguesia de Pechão, Largo da Igreja, Pechão, 8700 Olhão (telefone: 289714971);

Junta de Freguesia de Moncarapacho, Praça de João Xavier Castanheda, 2, Moncarapacho, 8700-087 Olhão (telefone: 289792158);

Junta de Freguesia de Quelfes, Quelfes, 8700 Olhão (telefone: 289722649);

Junta de Freguesia de Luz de Tavira, Largo da Igreja, Luz de Tavira, 8800 Tavira (telefone: 281961285);

Junta de Freguesia de Santa Luzia, Bairro Social, Santa Luzia, 8800 Tavira (telefone: 281381820);

Junta de Freguesia de Santiago, Urbanização Horta d'El Rei, 8800 Tavira (telefone: 281322452);

Junta de Freguesia de Santa Maria, Urbanização Horta d'El Rei, 8800 Tavira (telefone: 281322445);

Junta de Freguesia de Cabanas, Cabanas, 8800 Tavira (telefone: 281370297);

Junta de Freguesia da Conceição de Tavira, Rua de 25 de Abril, 7, Conceição de Tavira, 8800 Tavira (telefone: 281370898);

Junta de Freguesia de Castro Marim, Rua de 25 de Abril, 14, 8950-122 Castro Marim (telefone: 281531138);

Junta de Freguesia de Altura, Largo do Mercado Municipal, 8950-414 Altura (telefone: 281956680);

Junta de Freguesia de Vila Nova de Cacela, Largo de Manuel Cabanas, 8900-067 Vila Real de Santo António (telefone: 281951288);

Junta de Freguesia de Monte Gordo, Estrada Municipal, 8900 Vila Real de Santo António (telefone: 281544820);

Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, Rua do General Humberto Delgado, 53, 8900-311 Vila Real de Santo António (telefone: 281543178);

Capitania do Porto de Faro, Doca de Faro, 8000-904 Faro (telefone: 289894990);

Capitania do Porto de Olhão, Avenida de 5 de Outubro, 8700-307 Olhão (telefone: 289703160);

Capitania do Porto de Tavira, Rua de Marcelino Franco, 8800-347 Tavira (telefone: 281322438);

Capitania do Porto de Vila Real de Santo António, Avenida da República, 8900-201 Vila Real de Santo António (telefone: 281512035).

A consulta decorrerá entre 15 de Novembro e 31 de Dezembro de 2002, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-ão seis sessões públicas de esclarecimento.

11 de Outubro de 2002. - O Presidente, João Silva Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2062738.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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