Aviso 10 613/2002 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e no respectivo Regulamento, para a admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para a admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 25 de Outubro de 2002 (incorporação em 24 de Janeiro de 2003).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos na data de 31 de Dezembro de 2003, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter a altura mínima de 1,60 m e de 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para o preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura) - Engenharia Civil (duas vagas), Engenharia de Telecomunicações (uma vaga), Engenharia Informática (uma vaga), Física, Ensino de (uma vaga) e Direito (uma vaga);

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato) - Engenharia de Telecomunicações (uma vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945469; fax: 213945566);

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

E-mail: cragmail.marinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429439);

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

1 de Outubro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.