Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 7 de Abril de 1988. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.
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Declaração DD156/88, de 21 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 93, de 21.04.1988, Pág. 1535
- Data: 1988-04-21
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Sumário
Publica os modelos n.os 11 e 12 a que se referem os §§ 1.º e 4.º do artigo 24.º-A do Código do Imposto Complementar, aprovados por despacho de 25 de Março de 1988.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45399, de 30 de Novembro de 1963, publicam-se os modelos n.os 11 e 12 a que se referem os §§ 1.º e 4.º do artigo 24.º-A do Código do Imposto Complementar, aprovados por despacho de 25 de Março de 1988.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/04/21/plain-206.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-11-30 -
Decreto-Lei
45399 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto Complementar, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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