Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.