Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Março de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2124, de 11 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [85], de 11.04.1979
- Data: 1979-04-11
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Sumário
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 28 de Dezembro de 1978, o Governo da Nova Zelândia depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque, em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/11/plain-20595.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20595.dre.pdf .
Aviso
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