Despacho 22 022/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 18 de Fevereiro, foi renovado por mais um ano, com efeitos a partir de 24 de Fevereiro do corrente ano, o destacamento que vem exercendo como auxiliar o seguinte magistrado:

Licenciado Dinis dos Santos Martins da Silva - procurador-geral-adjunto em regime de destacamento como auxiliar na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo. (Informação de cabimentação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, por ofício datado de 20 de Setembro de 2002.) (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.