Despacho 22 021/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 18 de Fevereiro, foram renovados por mais um ano com efeitos a partir de 13 de Março do corrente ano os destacamentos que vêm exercendo como auxiliares os seguintes magistrados:
Licenciado José Joaquim Pestana de Vasconcelos Pereira - procurador-geral-adjunto em regime de destacamento como auxiliar na sede do distrito judicial de Coimbra.
Licenciado Manuel Ribeiro Soares - procurador-geral-adjunto em regime de destacamento como auxiliar na sede do distrito judicial de Lisboa.
Licenciado Manuel de Sousa Mendes - procurador-geral-adjunto em regime de destacamento como auxiliar na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo.
Licenciado Valdemar Ventura de Sousa Rodrigues - procurador da república em regime de destacamento como auxiliar no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
Licenciada Helena Maria de Araújo Lima Cluny Rodrigues - procuradora da república em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Licenciada Maria Fernanda Fernandes Alves - procuradora da república em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal de Família e Menores do Seixal.
Licenciado José Manuel Dias Pereira - procurador da república em regime de destacamento como auxiliar no círculo judicial de Santarém.
Licenciados José Joaquim Pestana de Vasconcelos Pereira, Manuel Ribeiro Soares e Manuel de Sousa Mendes - cessado os referidos destacamentos a partir de 17 de Setembro de 2002, por efeito do movimento de magistrados de 4 de Julho de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro do corrente ano.
(Informação de cabimentação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, por ofício datado de 20 de Setembro de 2002.)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Setembro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.