Despacho 22 020/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 18 de Fevereiro:

Licenciado Carlos Alberto dos Santos Monteiro, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo - renovado por mais um ano com efeitos a partir de 20 de Fevereiro do corrente ano o destacamento que vem exercendo como auxiliar. (Informação de cabimentação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, por ofício datado de 20 de Setembro de 2002.) (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2002. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.