Portaria 1509/2002 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 290.º do Código de Justiça Militar, reconduzir, por conveniência do serviço, o coronel TODCI, Paulino de Jesus Belo, no cargo de defensor oficioso junto do Supremo Tribunal Militar, para o qual foi nomeado por portaria de 29 de Julho de 1994, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994.

O presente diploma produz efeitos em 25 de Outubro de 2002.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Setembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.