Portaria 9/2007, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 01.02.2007, Pág. 161
- Data: 2007-02-01
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Sumário
Altera a Portaria n.º 50/2001, de 19 de Julho, que define o regime de apoio à construção de novas embarcações de pesca, no âmbito do PRODESA.
Aviso
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