Declaração 305/2002, de 4 de Outubro
Declaração 305/2002 (2.ª série). - Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 2002, a p. 13 097, a equiparação a bolseiro pelo período de 15 dias, com início em 3 de Junho de 2002, do Doutor João Paulo Rodrigues Fernandes André, professor auxiliar, declara-se que a mesma deve ser considerada sem efeito.
19 de Setembro de 2002. - O Chefe de Divisão, A. P. Falcão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2058067.dre.pdf .
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