Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/79, de 31 de Dezembro de 1979, que estabelece as atribuições, estrutura e funcionamento da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação.

Declaração

Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros, o Decreto Regulamentar 80/79, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar 80/79, de 31 de Dezembro:

(ver documento original) deve ler-se:

Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar 80/79, de 31 de Dezembro:

(ver documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-12-31 - Decreto Regulamentar 80/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Estabelece as atribuições, estrutura e funcionamento da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação.