Aviso 10 235/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado José João Correia Nóbrega Ascenso, professor do QND do 1.º grupo da Escola Básica 2, 3 José Cardoso Pires, Amadora, em exercício de funções sindicais no Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), residente na Avenida de François Mitterrand, 26, 5.º, esquerdo, 1900-699 Lisboa, de que corre contra ele o processo disciplinar n.º 3139/DRL/2002, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo que se encontra à guarda do presidente do conselho executivo da Escola B2 Padre Bartolomeu de Gusmão, sita na Rua da Bela Vista à Lapa, 43, em Lisboa, nas horas normais de expediente.
19 de Setembro de 2002. - A Delegada Regional, Helena Manuela Almada Guerra.