Rectificação 1979/2002, de 1 de Outubro
Rectificação 1979/2002. - Por ter sido publicada com inexactidão a rectificação 1758/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, consideramos sem efeito a mesma. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Setembro de 2002. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056971.dre.pdf .
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