Despacho 21 197/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Julho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:
Licenciada Maria da Graça Silva Azevedo, procuradora-geral-adjunta - cessou, a seu pedido, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002, as funções que vinha exercendo, em regime de comissão de serviço, como docente no Centro de Estudos Judiciários.
16 de Setembro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.