Despacho 21 196/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Junho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:
Licenciada Maria Paula Moreira de Sá Fernandes, juíza de direito - cessou, a seu pedido, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002, as funções que vinha exercendo, em regime de comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários, como directora-adjunta.
16 de Setembro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.