Despacho 21 195/2002 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Julho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Carlos Aderido da Silva Teixeira, procurador-adjunto no DIAP/Lisboa (9.ª Secção) - nomeado, após audição do conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, em comissão de serviço, pelo período de três anos, docente do Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 80.º e do n.º 1 do artigo 83.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

Licenciado José Louraz Lopes, juiz de direito no Círculo Judicial de Anadia - nomeado, após audição do conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço, pelo período de três anos, docente do Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 80.º e do n.º 1 do artigo 83.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

Licenciado José Eusébio Soeiro de Almeida, juiz de direito no Tribunal do Trabalho de Coimbra (2.º Juízo) - nomeado, após audição do conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço, pelo período de três anos, docente do Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 80.º e do n.º 1 do artigo 83.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2002.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Setembro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.