Decreto do Presidente da República 30/90, de 11 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 158/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-11.
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Data:
1990-07-11
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.
Decreto do Presidente da República n.º 30/90
de 11 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.
Assinado em 15 de Junho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 4 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/07/11/plain-20555.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/20555.dre.pdf .
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