Decreto do Presidente da República 20/90, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 95/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-04-24.
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Data:
1990-04-24
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do Turismo, o Dr. António Neto da Silva Secretário de Estado do Comércio Externo e o Dr. José António Leite de Araújo Secretário de Estado do Comércio Interno.
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr.
Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr.
José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do Turismo, o Dr. António Neto da Silva Secretário de Estado do Comércio Externo e o Dr. José António Leite de Araújo Secretário de Estado do Comércio Interno.
Assinado em 23 de Abril de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Abril de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/04/24/plain-20544.pdf ;
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