Deliberação 1410/2002. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 23 de Abril de 2002, foi efectuado o movimento judicial para o Supremo Tribunal de Justiça:

Dr. José Manuel da Mota Ponce de Leão, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Dr. Afonso Moreira Correia, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

(Posse: cinco dias.)

Nota. - A execução deste movimento só produzirá efeitos desde que seja obtido o respectivo cabimento orçamental.

30 de Agosto de 2002. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.