Decreto do Presidente da República 17/90, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 95/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-04-24.
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Data:
1990-04-24
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Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Decreto do Presidente da República n.º 17/90
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinado em 23 de Abril de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 23 de Abril de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/04/24/plain-20538.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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