Deliberação 1364/2002. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Piroxicam, cápsula dura, 20 mg, concedida em 18 de Junho de 1995, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9616508 e 9616524.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Piroxicam, cápsula dura, 20 mg, nas apresentações blister - 24 unidades e blister - 20 unidades.

Assim, a pedido da sociedade RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Piroxicam, cápsula dura, 20 mg, consubstanciada nos registos n.os 9616508 e 9616524, e anular os respectivos registos no INFARMED.

1 de Agosto de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.