Despacho 19 743/2002 (2.ª série). - Lista n.º 69/02. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 19 de Agosto de 2002, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, ao abrigo das disposições contidas na resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Wendell Soares Gomes ... 30-3-75
Cláudio Roberto Gomes do Amaral ... 14-10-65
Roobia Keire Rodrigues Lopes ... 2-9-76
Josefa Fabiana do Nascimento de Jesus ... 4-7-78
Shyrlei Branco Mota Pereira ... 9-11-72
Carlos Augusto de Souza ... 31-7-80
Domingos Savio Batista Pessoa ... 7-6-70
Hugo Fernandes Medeiros Garcia ... 6-5-78
23 de Agosto de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.