Aviso 9614/2002 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe de fuzileiro. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de praça, classe de fuzileiro.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do Curso de Formação de Grumetes.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 11 de Outubro de 2002 (incorporação a 17 de Fevereiro de 2003).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Idade mínima de 18 e máxima de 24 anos no ano da incorporação;

2) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico, ou habilitação legalmente equivalente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmail.marinha.pt];

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

27 de Agosto de 2002. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.