Rectificação 1840/2002. - No dispositivo da portaria 1156/2002, de 17 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 2002, rectifica-se que onde se lê "Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o licenciado Rogério Pereira Rodrigues" deve ler-se "Manda o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nos termos do artigo 22.º, do artigo 31.º e do n.º 1 do artigo 62.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o licenciado Rogério Pereira Rodrigues".

27 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, José Maria Mendes Moreira.