Aviso 9581/2002 (2.ª série). - 1 - Por despacho da pró-reitora e presidente da comissão de gestão da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa de 18 de Agosto 2002, por delegação de competência de 17 de Agosto de 2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 2002), faz-se saber que, nos termos do artigo 13.º do ECDU e do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso documental para provimento de um lugar de assistente estagiário (m/f) para leccionar na área de projecto nas licenciaturas em Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial e Arquitectura de Gestão Urbanística.

2 - Prazo para admissão de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República.

3 - Requisitos:

Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

Licenciados em Arquitectura do Planeamento Urbano e Territorial ou Arquitectura de Gestão Urbanística;

Fotocópia do certificado de habilitações da média final do curso, com classificação mínima de Bom (14 valores), de acordo com o n.º 2 do artigo 13.º do ECDU;

Fotocópia do certificado de habilitações com as disciplinas discriminadas.

4 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão e deverão ser remetidas pelo correio, dirigidas à presidente da Comissão de Gestão da Faculdade de Arquitectura, Rua do Professor Cid dos Santos, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-055 Lisboa, com aviso de recepção, ou entregues por mão na Secção de Pessoal até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos certificados, de acordo com o n.º 3 do aviso de abertura do concurso, sob pena de exclusão.

O curriculum vitae deve especificar a qualificação académica e qualificações profissionais acompanhado de portefólio dos trabalhos realizados.

5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6 - A falta de entrega de documentos exigidos na abertura do concurso dá direito a exclusão.

7 - Critérios de selecção:

Classificação final de licenciatura;

Média das classificações das disciplinas de projecto ou equivalente;

Classificação obtida no último ano de licenciatura na disciplina de Projecto ou equivalente;

Os trabalhos escolares, académicos e ou profissionais;

A experiência pedagógica na área para que foi aberto o concurso.

Os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

Os termos de ordenação dos candidatos terão exclusivamente em consideração, tendo em conta o disposto no artigo 13.º, n.º 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os elementos curriculares que não sejam específicos de titularidade de outro grau académico que não a licenciatura.

O júri considerará, além disso, as classificações obtidas em matérias com interesse específico para as funções que vierem a ser desempenhadas pelo candidato admitido na categoria para o qual foi aberto o concurso.

8 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o lugar indicado e extingue-se com o seu preenchimento.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - Instruções para o preenchimento do requerimento:

Exma. Sr.ª Presidente da Comissão de Gestão da Faculdade de Arquitectura:

Nome do candidato: ...

Filiação: ...

Naturalidade: ...

Nacionalidade: ...

Data de nascimento: ... /... /...

Morada do candidato para onde deverá ser remetido o expediente: ...

Número de telefone: ...

Bilhete-de-identidade (número, data, validade e arquivo): ...

Situação militar, se for caso disso: ...

Licenciatura ...

vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /...

(Data.)

(Assinatura.)

20 de Agosto de 2002. - A Pró-Reitora e Presidente da Comissão de Gestão, Maria Clara Teles Mendes.