Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Indústria e Energia, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: "Códigos ... alínea L», deve ler-se: "... alínea 1», e onde se lê: "Rubricas ... - Desp. Comissão Nac. Port. Conf. Nac. Energia (CNP-CNE)», deve ler-se: "Desp. Comissão Nac. Port. Conf. Mund. Energia (CNP-CNE)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.