Anúncio de procedimento n.º 7157/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas e Trânsito
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução Das Infraestruturas de Saneamento Básico e Reabilitação dos Pavimentos da Rua do
Outeiro - Lomba da Maia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste genericamente na construção da rede de abastecimento de água, drenagem de redes residuais domésticas e pluviais e reabilitação de pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 596380.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 596380.46 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Lomba da Maia, Concelho de Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c. Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d. Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e. Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione ser titular de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações:
- Da 6ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Idem da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria;
- Idem da 1.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria;
- Idem da 2.ª Subcategorias da 4.ª Categoria;
- Idem da 1.ª e 2.ª Subcategoria da 5.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas e Trânsito
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 60%;
2. Qualidade de Execução da Obra: 40%; a. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 30%; b. Plano de trabalhos: 25%; c. Plano de Mão-de-obra: 25% d. Plano de Equipamentos: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.
17.2 O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
17.3 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contate o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
17.4 Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
17.5 Os esclarecimentos necessários são boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409121234
