Lei 39/90, de 10 de Agosto

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 184/1990, Série I de 1990-08-10.
Data: 1990-08-10
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Sumário

Eleva a vila de Valongo à categoria de cidade.

Texto do documento

Lei 39/90
de 10 de Agosto
Elevação da vila de Valongo à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A vila de Valongo, do concelho de Valongo, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 13 de Julho de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 24 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 26 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20459.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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