Aviso 54/91, de 9 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 82/1991, Série I-A de 1991-04-09.
Data: 1991-04-09
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Sumário

TORNA PÚBLICO ENCONTRAREM-SE CONCLUÍDOS POR AMBAS AS PARTES OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA MALÁSIA, ASSINADO EM KUALA LUMPUR EM 11 DE MARÇO DE 1989 E APROVADO PELO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 61/89, DE 2 DE DEZEMBRO.

Texto do documento

Aviso 54/91
Por ordem superior se torna público que se encontram concluídos por ambas as partes os respectivos processos de aprovação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República da Malásia, assinado em Kuala Lumpur em 11 de Março de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 61/89, de 2 de Dezembro.

Nos termos do artigo 12 do Acordo, este entra em vigor no dia 13 de Abril de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Março de 1991. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel dos Santos Braga.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20450.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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