Lei 32/90, de 9 de Agosto
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 183/1990, Série I de 1990-08-09.
-
Data:
1990-08-09
-
Secções desta página::
Eleva a povoação de Barrosas, do concelho de Felgueiras, à categoria de vila.
Lei 32/90
de 9 de Agosto
Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Artigo único. A povoação de Barrosas, do concelho de Felgueiras, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 13 de Julho de 1990.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
Promulgada em 24 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendada em 26 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/08/09/plain-20448.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/20448.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/20448/lei-32-90-de-9-de-agosto
